Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 207, de 10 de novembro de 2014
Lei nº 207/2014
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
REVOGA a Lei Promulgada n. 80, de 28 de abril de 2010, e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas
atribuições, com amparo no que dispõe o artigo 33, da Constituição do Estado do Amazonas c/c os artigos 17 e 87, II, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, faz saber a todos que a presente virem que promulga a seguinte
LEI PROMULGADA:
Art. 1.
É revogada a Lei Promulgada n. 80, de 28 de abril de 2010.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950, Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030
Fone: (+55) (092) 3183-4444 CNPJ: 04.530.820/0001-46
www.ale.am.gov.br