Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 2028, de 23 de abril de 1991
Lei nº 2028/1991
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Alvorada I.
Art. 1.
- Fica considerado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ALVORADA I.
Parágrafo único- Incumbe a Secretaria de Estado de Jus-tiça, o exame da documentação a que se refere a Lei nº 86, de 04.12.63 , alterada pela Lei nº 15, de 01.08.86.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário. MLMF:.
Art. 3.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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