Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 2025, de 16 de abril de 1991
Lei nº 2025/1991
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Inativos do Estado do Amazonas - AIEAM
Art. 1.
- Fica considerada de Utilidade Pública a Associação dos Inativos do Esta-do do Amazonas/AIEAM, com sede e foro na cidade de Manaus, Capital do Estado do Amazonas.
Parágrafo único- Incumbe à Secretaria de Estado da Justiça, nos termos da Lei nº 86, de 04 de dezembro de 1963 o exame da documentação a que se refere o citado Diploma Legal MLMF:.
no seu artigo 1º, alterado pela Lei nº 15, de 01 de agosto de 1986. Art., 2º - Revogam-se as disposições em contrário, Art., 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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