Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 2023, de 9 de abril de 1991
Lei nº 2023/1991
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Comunitária Jardim de Versalles.
Art. 1.
- - Fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARDIM DE VERSALLES, com sede e foro na cidade de Manaus, Capital do Estado do Amazonas.
Parágrafo único- Incumbe à Secretaria de Estado da Justiça, nos termos da Lei nº 86, de 04 de dezembro de 1963, o exame da documentação a que se refere o citado Diploma Legal MLMF:.
no seu artigo 1º, alterado pela Lei nº 15, de 01 de agosto de 1986.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrario.
Art. 3.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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