Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 2013, de 26 de dezembro de 1990
Lei nº 2013/1990
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
CONCEDE pensão especial ao Escritor Áureo Nonato dos Santos
Art. 1.
- Fica concedida pensão especial ao escritor ÁUREO NONATO DOS SANTOS no valor mensal de dez vezes o menor salário dos servidores públicos estaduais.
Parágrafo único- À pensão de que trata este artigo extinguir-se à com o falecimento do beneficiário.
Art. 2.
- As despesas decorrentes desta Lei correrá à conta MLMF:. dos recursos orçamentários da Secretaria de Estado da Administração, a qual caberá pagamento da pensão.
Art. 3.
- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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