Lei Estadual do Amazonas nº 114, de 22 de junho de 2012

Lei nº 114/2012

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DISPÕE sobre o "Programa de Terapia Natural" no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma da alínea e,

I, do artigo 17, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber a todos que a presente virem que promulga a seguinte

LEI PROMULGADA:

Art. 1.

- Fica criado no âmbito do Estado do Amazonas o "Programa de Terapia Natural" para o atendimento da população para as melhorias da qualidade de vida e bem estar social.

Art. 2.

- Constituem objetivos do Programa de Terapia Natural:

IA promoção da saúde e a prevenção de doenças através de práticas que utilizam basicamente recursos naturais;

IIa implantação de Terapia Natural junto ás unidades de saúde e hospitais públicos do Estado, dentre as suas diversas modalidades, tais como: Massoterapia, Fitoterapia, Terapia Floral, Acupuntura, Hidroterapia, Cromoterapia, Aromaterapia, Oligoterapia, Geoterapia, Quiropraxia, Iridologia, Hipnose, Trofoterapia, Naturologia, Ortomolecular, Ginástica Terapêutica e Terapias da Respiração;

IIIo estímulo à utilização de técnicas de avaliação energética das terapias naturais; e

IVa divulgação dos benefícios decorrentes das terapias naturais.

Art. 3.

- As modalidades terapêuticas adotadas através do Programa de Terapia Natural deverão ser desenvolvidas por profissionais devidamente habilitados e inscritos nos respectivos órgãos de classe municipal, estadual ou federal.

Art. 4.

- Para o disposto nesta lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com órgãos federais e municipais, bem como com entidades representativas de terapeutas naturistas.

Art. 5.

- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

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