Amazonas
Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 116, de 14 de fevereiro de 2020
Lei nº 116/2020
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
EMENDA CONSTITUCIONAL N. 116, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
REVOGA a Seção I do Capítulo VIII do
TÍTULO III
e inclui a alínea e ao inciso II do artigo 116 da Constituição do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
3
"
Av. Mário Ypiranga Monteiro n.º 3.950 - Ed. Dep. José de Jesus Lins de Albuquerque - Parque Dez
CEP: 69.050-030 - Manaus - AM
assembleiaam www.ale.am.gov.br
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.
- Constituição do Estado do Amazonas · 25 menções