Amapá
Lei Estadual do Amapá nº 3528, de 1 de setembro de 2026
Nº 3528/2026
Referente ao PLO Nº 0023/26-AL
LEI Nº 3528, DE 01/09/2026, DE 01 SETEMBRO DE 2026
Publicada no DOE Nº 8731, de 01/09/2026
Autoria: Deputado R. Nelson Vieira
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do Instituto das Tradições Afro-Brasileira e Desenvolvimento Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do artigo 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Macapá, 11 de agosto de 2026.
CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA
Governador