Amapá
Lei Estadual do Amapá nº 3405, de 5 de janeiro de 2026
Nº 3405/2026
Referente ao PLO Nº 0271/25-AL
LEI Nº 3405, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Publicada no DOE Nº 8568, de 05/01/2026
Autoria: Deputada Dayse Marques
Institui o Dia do Sociólogo e socióloga no calendário de festividades do Estado do Amapá, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no âmbito do Estado do Amapá o Dia do Sociólogo e Socióloga no calendário de festividades do Estado do Amapá, a ser comemorado anualmente no dia 10 de dezembro, passando a constar no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Art. 2.
A data estabelecida no artigo 1º tem por objetivo reconhecer a importância da profissão de sociólogo, celebrando suas contribuições para o desenvolvimento e aprimoramento da sociedade amapaense.
Art. 3.
O Poder Executivo poderá promover, diretamente ou em parceria com instituições públicas e privadas, a realização de eventos, campanhas, ações educativas, culturais e de conscientização acerca da importância da atuação dos sociólogos e sociólogas na construção de uma sociedade mais justa, democrática e igualitária.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 05 de janeiro de 2025.
CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA
Governador