Amapá
Lei Estadual do Amapá nº 3373, de 27 de novembro de 2025
Nº 3373/2025
Referente ao PLO Nº 0188/25-AL
LEI Nº 3373, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicada no DOE Nº 8544, de 27/11/2025
Autoria: Deputado Jaime Perez
Declara como entidade de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Amapaense de Assistência à Saúde, Educação e Assistência Social – IASES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, nos termos da Lei nº 0027, de 31 de agosto de 1992, o Instituto Amapaense de Assistência à Saúde, Educação e Assistência Social – IASES, fundado, em 25 de março de 2014, inscrito no Cadastro de Pessoa Jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 20.010.246/0001-51, com sede à Avenida Almirante Barroso, nº 1080-A bairro Central.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 27 de novembro de 2025.
CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA
Governador