Amapá
Lei Estadual do Amapá nº 3295, de 19 de setembro de 2025
Nº 3295/2025
Referente ao PLO Nº 0077/25-AL
LEI Nº 3295, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
Publicada no DOE Nº 8497, de 19/09/2025
Autoria: Deputado Jesus Pontes
Institui, no Estado do Amapá, o Dia do Fotógrafo, a ser comemorado anualmente, no dia 8 de janeiro.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no âmbito do Estado do Amapá, o Dia Estadual do Fotógrafo, a ser comemorado anualmente no dia 8 de janeiro.
Parágrafo únicoO Dia instituído no caput deste artigo passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Estado e será dedicado à realização de eventos culturais e educativos em alusão à profissão, inclusive com homenagens aos profissionais da área.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 19 de setembro de 2025.
CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA
Governador