Amapá
Lei Estadual do Amapá nº 3170, de 30 de dezembro de 2024
Nº 3170/2024
Referente ao PLO Nº 0128/24-AL
LEI Nº 3170, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicada no DOE Nº 8319, de 30/12/2024
Autor: Deputado ROBERTO GÓES
Declara de Utilidade Pública ao âmbito do Estado do Amapá o Instituto Leonardo - IDESEL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, nos termos da Lei nº 0027, de 31 de agosto de 1992, o Instituto - IDESEL (Desenvolvimento Profissional e Gerencial Social, Educacional, Cultura e Esportiva), fundada em 24/10/2002, com sede localizada na Rua Presidente Marechal Deodoro da Fonseca, nº 002, Bairro Paraíso, CEP: 68.928-072, no município de Santana, Estado do Amapá, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 05.351.776/0001-70, pessoa jurídica de direito privado para fins não econômicos, com a finalidade de dar apoio às atividades sociais, educacionais, culturais, esportivas de treinamento profissional e gerencial no Estado do Amapá.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 30 de dezembro de 2024.
CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA
Governador