Amapá
Lei Estadual do Amapá nº 3123, de 1 de outubro de 2024
Nº 3123/2024
Referente ao PLO Nº 0091/24-AL
LEI Nº 3123, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024
Publicada no DOE Nº 8259, de 01/10/2024
Autor: Deputado JESUS PONTES
Declara de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Veiga Cabral, N 3321.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, nos termos da Lei n° 0027, de 31 de agosto de 1992, a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Veiga Cabral, N 3321, fundada em 15 de outubro de 1999 e civilmente constituída na data de 14 de abril de 2011, com sede provisória no templo da loja maçônica Tiradentes, localizada na Avenida Raimundo Antônio Machado n° 533, bairro dos Congós, sem fins lucrativos, entidade regida pela Lei de n° 10.406 de 2002 de acordo com seu art. 44, devidamente inscrita no CNPJ sob n° 17.200.253/0001-01.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 01 de outubro de 2024.
CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA
Governador