Amapá
Lei Estadual do Amapá nº 3114, de 29 de agosto de 2024
Nº 3114/2024
Referente ao PLO Nº 0018/24-GEA
LEI Nº 3114, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Publicada no DOE Nº 8237, de 29/08/2024
Autor: Poder Executivo
Altera a Lei Estadual n° 1.059, de 29 dezembro de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
“Art. 23-A. Fica incorporada, aos vencimentos dos servidores efetivos do Grupo Saúde do Estado do Amapá, a Gratificação de Atividade em Saúde - GAS, que ocorrerá da seguinte forma:
....……………………………………………………………….”
Macapá, 29 de agosto de 2024.
CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA
Governador
ANEXO VI
VENCIMENTOS COM INCORPORAÇÃO DE 50% DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EM SAÚDE - GAS
NÍVEL MÉDIO - 30 horas
Classe
Nível
Padrão
Vencimento
3ª
GSM01
I
R$
3.063,43
GSM02
II
R$
3.132,53
GSM03
III
R$
3.203,32
GSM04
IV
R$
3.275,92
GSM05
V
R$
3.350,31
GSM06
VI
R$
3.426,57
2ª
GSM07
I
R$
3.504,75
GSM08
II
R$
3.584,87
GSM09
III
R$
3.666,99
GSM10
IV
R$
3.751,16
GSM11
V
R$
3.837,44
GSM12
VI
R$
3.925,88
1ª
GSM13
I
R$
4.016,52
GSM14
II
R$
4.109,43
GSM15
III
R$
4.204,68
GSM16
IV
R$
4.302,29
GSM17
V
R$
4.402,34
GSM18
VI
R$
4.504,91
Especial
GSM19
I
R$
4.610,03
GSM20
II
R$
4.717,78
GSM21
III
R$
4.828,20
GSM22
IV
R$
4.941,44
GSM23
V
R$
5.057,46
GSM24
VI
R$
5.176,39
NÍVEL SUPERIOR - Médico - 20 horas
Classe
Nível
Padrão
Vencimento
3ª
SSM01
I
R$
10.127,07
SSM02
II
R$
10.368,72
SSM03
III
R$
10.616,46
SSM04
IV
R$
10.870,36
SSM05
V
R$
11.130,63
SSM06
VI
R$
11.397,39
2ª
SSM07
I
R$
11.670,85
SSM08
II
R$
11.951,11
SSM09
III
R$
12.238,42
SSM10
IV
R$
12.532,87
SSM11
V
R$
12.834,63
SSM12
VI
R$
13.144,03
1ª
SSM13
I
R$
13.461,18
SSM14
II
R$
13.786,14
SSM15
III
R$
14.119,30
SSM16
IV
R$
14.460,75
SSM17
V
R$
14.810,85
SSM18
VI
R$
15.169,58
Especial
SSM19
I
R$
15.537,36
SSM20
II
R$
15.914,23
SSM21
III
R$
16.300,68
SSM22
IV
R$
16.696,63
SSM23
V
R$
17.102,56
SSM24
VI
R$
17.518,56
NÍVEL SUPERIOR - 30 horas
Classe
Nível
Padrão
Vencimento
3ª
GSS01
I
R$
5.060,64
GSS02
II
R$
5.175,64
GSS03
III
R$
5.293,54
GSS04
IV
R$
5.414,36
GSS05
V
R$
5.538,23
GSS06
VI
R$
5.665,19
2ª
GSS07
I
R$
5.795,32
GSS08
II
R$
5.928,69
GSS09
III
R$
6.065,43
GSS10
IV
R$
6.205,56
GSS11
V
R$
6.349,22
GSS12
VI
R$
6.496,43
1ª
GSS13
I
R$
6.647,31
GSS14
II
R$
6.802,01
GSS15
III
R$
6.960,59
GSS16
IV
R$
7.123,08
GSS17
V
R$
7.289,66
GSS18
VI
R$
7.460,37
Especial
GSS19
I
R$
7.635,43
GSS20
II
R$
7.814,78
GSS21
III
R$
7.998,69
GSS22
IV
R$
8.187,12
GSS23
V
R$
8.380,34
GSS24
VI
R$
8.578,32
ANEXO VII
VENCIMENTOS APÓS INCORPORAÇÃO DOS 50% DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EM SAÚDE - GAS RESTANTES
NÍVEL MÉDIO - 30 horas
Classe
Nível
Padrão
Vencimento
3ª
GSM01
I
R$
3.363,43
GSM02
II
R$
3.432,53
GSM03
III
R$
3.503,32
GSM04
IV
R$
3.575,92
GSM05
V
R$
3.650,31
GSM06
VI
R$
3.726,57
2ª
GSM07
I
R$
3.804,75
GSM08
II
R$
3.884,87
GSM09
III
R$
3.966,99
GSM10
IV
R$
4.051,16
GSM11
V
R$
4.137,44
GSM12
VI
R$
4.225,88
1ª
GSM13
I
R$
4.316,52
GSM14
II
R$
4.409,43
GSM15
III
R$
4.504,68
GSM16
IV
R$
4.602,29
GSM17
V
R$
4.702,34
GSM18
VI
R$
4.804,91
Especial
GSM19
I
R$
4.910,03
GSM20
II
R$
5.017,78
GSM21
III
R$
5.128,20
GSM22
IV
R$
5.241,44
GSM23
V
R$
5.357,46
GSM24
VI
R$
5.476,39
NÍVEL SUPERIOR - 30 horas
Classe
Nível
Padrão
Vencimento
3ª
GSS01
I
R$
5.520,64
GSS02
II
R$
5.635,64
GSS03
III
R$
5.753,54
GSS04
IV
R$
5.874,36
GSS05
V
R$
5.998,23
GSS06
VI
R$
6.125,19
2ª
GSS07
I
R$
6.255,32
GSS08
II
R$
6.388,69
GSS09
III
R$
6.525,43
GSS10
IV
R$
6.665,56
GSS11
V
R$
6.809,22
GSS12
VI
R$
6.956,43
1ª
GSS13
I
R$
7.107,31
GSS14
II
R$
7.262,01
GSS15
III
R$
7.420,59
GSS16
IV
R$
7.583,08
GSS17
V
R$
7.749,66
GSS18
VI
R$
7.920,37
Especial
GSS19
I
R$
8.095,43
GSS20
II
R$
8.274,78
GSS21
III
R$
8.458,69
GSS22
IV
R$
8.647,12
GSS23
V
R$
8.840,34
GSS24
VI
R$
9.038,32
NÍVEL SUPERIOR - Médico - 20 horas
Classe
Nível
Padrão
Vencimento
3ª
SSM01
I
R$
10.587,07
SSM02
II
R$
10.828,72
SSM03
III
R$
11.076,46
SSM04
IV
R$
11.330,36
SSM05
V
R$
11.590,63
SSM06
VI
R$
11.857,39
2ª
SSM07
I
R$
12.130,85
SSM08
II
R$
12.411,11
SSM09
III
R$
12.698,42
SSM10
IV
R$
12.992,87
SSM11
V
R$
13.294,63
SSM12
VI
R$
13.604,03
1ª
SSM13
I
R$
13.921,18
SSM14
II
R$
14.246,14
SSM15
III
R$
14.579,30
SSM16
IV
R$
14.920,75
SSM17
V
R$
15.270,85
SSM18
VI
R$
15.629,58
Especial
SSM19
I
R$
15.997,36
SSM20
II
R$
16.374,23
SSM21
III
R$
16.760,68
SSM22
IV
R$
17.156,63
SSM23
V
R$
17.562,56
SSM24
VI
R$
17.978,56