Amapá
Lei Estadual do Amapá nº 3086, de 26 de junho de 2024
Nº 3086/2024
Referente ao PLO Nº 0039/24-AL
LEI Nº 3086, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Publicada no DOE Nº 8192, de 26/06/2024
Autora: Deputada EDNA AUZIER
Declara de utilidade pública a Associação de Idosos de Calçoene, no âmbito do Estado do Amapá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá, nos termos da Lei nº 0027 de 31 de agosto de 1992, a Associação dos Idosos de Calçoene, com sede localizada na Avenida Manoel Sarmento, nº 84, bairro Centro, CEP 68.960-000, no Município de Calçoene, Estado do Amapá, e devidamente inscrita sob CNPJ nº 01.406.615/0001-85.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 26 de junho de 2024.
CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA
Governador