Lei Estadual do Amapá nº 3022, de 11 de março de 2024

Referente ao PLO Nº 0319/23-AL

LEI Nº 3022, DE 11 DE MARÇO DE 2024

Publicada no DOE Nº 8120, de 11/03/2024

Autor: Deputado JACK JK

Institui do Dia do Técnico e auxiliar em saúde bucal e dá outras providencias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no âmbito do Estado do Amapá, o Dia Estadual do Técnico e auxiliar em saúde bucal, a ser comemorado sempre no dia 8 de dezembro.

Art. 2º O Dia Estadual do Técnico e auxiliar em saúde bucal deverá constar no Calendário Oficial do Estado.