Lei Estadual do Amapá nº 3017, de 4 de janeiro de 2024

Referente ao PLO Nº 0313/23-AL

LEI Nº 3017, DE 04 DE JANEIRO DE 2024

Publicada no DOE Nº 8074, de 04/01/2024

Autores: Deputado RODOLFO VALE e Deputado JAIME PEREZ

Institui a "Lei Ernesto Filé", para criar o Dia Estadual do Atleta Master no âmbito do Estado do Amapá.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o "Dia Estadual do Atleta Master", a ser celebrado anualmente no dia 14 de janeiro, no âmbito do Estado do Amapá.