Lei Estadual do Amapá nº 3009, de 3 de janeiro de 2024

Referente ao PLO Nº 0266/23-AL

LEI Nº 3009, DE 03 DE JANEIRO DE 2024

Publicada no DOE Nº 8073, de 03/01/2024

Autor: Deputado PASTOR OLIVEIRA

Institui no Calendário Oficial do Estado do Amapá o Dia Estadual do “HELP – Não te julgo, te ajudo” em alusão ao Projeto Help e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do estado do Amapá o dia estadual do “HELP – Não te julgo, te ajudo” em alusão ao Projeto Help, a ser celebrado, anualmente, no último sábado do mês de setembro.