Lei Estadual do Amapá nº 2984, de 29 de dezembro de 2023

Referente ao PLO Nº 0259/23-AL

LEI Nº 2984, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicada no DOE Nº 8070, de 29/12/2023

Autor: Deputado LORRAN BARRETO

Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá o Instituto Cultural Educacional Formar, com sede no município de Macapá, Estado do Amapá.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, nos termos da Lei nº 0027, de 31 de agosto de 1992, o Instituto Cultural Educacional Formar, instituição sem fins lucrativos, CNPJ 46.100.062/0001-76, com sede e foro no Município de Macapá, Estado do Amapá, sito à avenida Fortunato Peres, nº 769, bairro Novo Buritizal.