Amapá
Lei Estadual do Amapá nº 2979, de 20 de dezembro de 2023
Nº 2979/2023
Referente ao PLO Nº 0235/23-AL
LEI Nº 2979, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicada no DOE Nº 8064, de 20/12/2023
Autor: Deputado DELEGADO INÁCIO
Declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do amapá, a Associação Junior Achievement do Amapá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, nos termos da Lei n° 0027, de 31 de agosto de 1992, a Associação Junior Achievement do Amapá, instituição sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° 05.944.650/0001-09, com sede e foro no município de Macapá, Estado do Amapá, sítio à Avenida Ernestino Borges, na 740, bairro Laguinho.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 20 de dezembro de 2023.
CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA
Governador