Amapá
Lei Estadual do Amapá nº 2976, de 20 de dezembro de 2023
Nº 2976/2023
Referente ao PLO Nº 0031/23-GEA
LEI Nº 2976, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicada no DOE Nº 8064, de 20/12/2023
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a denominação da Rodovia do Centenário, a atual Rodovia Norte-Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de RODOVIA DO CENTENÁRIO, a atual Rodovia Norte-Sul, que possui cerca de sete quilômetros de extensão, desde a Rodovia AP-020 - Duca Serra, na Zona Oeste, até a BR-210, na Zona Norte.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 20 de dezembro de 2023.
CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA
Governador