Lei Estadual do Amapá nº 2945, de 14 de dezembro de 2023

Referente ao PLO Nº 0174/23-AL

LEI Nº 2945, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicada no DOE Nº 8060, de 14/12/2023

Autora: Deputada ALLINY SERRÃO

Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Jari no Tatame Team Brandão BJJ Educacional.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, nos termos da Lei nº 0027, de 31 de agosto de 1992, o Instituto Jari no Tatame Team Brandão BJJ Educacional, entidade pautada no atendimento a crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade social, com a prática esportiva de Jiu-Jitsu, luta livre, submission e MMA, baseadas em princípios morais, éticos, de amor ao próximo e cidadania.