Lei Estadual do Amapá nº 2892, de 28 de setembro de 2023

Referente ao PLO Nº 0129/23-AL

LEI Nº 2892, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

Publicada no DOE Nº 8011, de 28/09/2023

Autor: Deputado PASTOR OLIVEIRA

Institui o Dia Estadual de Combate ao Racismo no Esporte.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual de Combate ao Racismo no Esporte, no âmbito do Estado do Amapá, a ser celebrado anualmente no dia 21 de maio.