Amapá
Lei Estadual do Amapá nº 2888, de 6 de setembro de 2023
Nº 2888/2023
Referente ao PLO Nº 0007/23-GEA
LEI N° 2888, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
Publicada no DOE Nº 7998, de 06/09/2023
Autor: Poder Executivo
Altera as Leis Estaduais n° 0609, de 06 de julho de 2001, que dispõe sobre o Complexo Penitenciário - Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá - IAPEN, e 2.542, de 05 de abril de 2021, que dispõe sobre a criação da carreira de Policial Penal do Estado do Amapá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Macapá, 06 de setembro de 2023.
CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA
Governador
ANEXO I
“ANEXO II
EDUCADOR SOCIAL - NS, EDUCADOR SOCIAL PENITENCIÁRIO
MASCULINO - NM, EDUCADOR SOCIAL PENITENCIÁRIO FEMININO – NM"
CARGOS
VAGAS
EDUCADOR SOCIAL PENITENCIÁRIO MASCULINO - NM
155
EDUCADOR SOCIAL PENITENCIÁRIO FEMININO - NM
65
EDUCADOR SOCIAL PENITENCIÁRIO - NS
98
TOTAL
318
ANEXO II
“ANEXO I
QUADRO DE VAGAS"
POLICIAL PENAL
VAGAS
MASCULINO
709
FEMININO
294
TOTAL
1.003