Amapá
Lei Estadual do Amapá nº 2811, de 14 de janeiro de 2023
Nº 2811/2023
Referente ao PLO Nº 0166/22-AL
LEI Nº 2811, DE 14 DE JANEIRO DE 2023
Publicada no DOE Nº 7842, de 24/01/2023
Autor: Deputado JORY OEIRAS
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Amigos da Cultura - ACAC, no âmbito do Estado do Amapá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, nos termos da Lei n9 0027, de 31 de agosto de 1992, a ASSOCIAÇÃO CULTURAL AMIGOS DA CULTURA - ACAC, constituída em 08 de agosto de 2014, pessoa jurídica de direito privado, com fins não econômicos, duração por tempo indeterminado, com sede e foro no Município de Santana, Estado do Amapá, sito à Av. Maria Colares, n° 86, bairro Remédios II, CEP: 68.927-000, CNPJ/MF n.a 20.926.305/0001-36, tendo, dentre outras finalidades, congregar os amigos, cantores, músicos, compositores, produtores culturais de todos os segmentos culturais do Estado do Amapá em torno de propostas socioeconómicas e culturais, que visem à melhoria da qualidade de vida dos associados.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 14 de janeiro de 2023
CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA
GOVERNADOR