Amapá
Lei Estadual do Amapá nº 2806, de 19 de janeiro de 2023
Nº 2806/2023
Referente ao PLO Nº 0168/22-AL
LEI Nº 2806, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
Publicada no DOE Nº 7839, de 20/01/2023
Autor: Deputada CRISTINA ALMEIDA
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá a Expoagro Tartarugal.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Inclui no calendário de Eventos do Estado do Amapá a ExpoAgro Tartarugal, realizada anualmente no mês de novembro, com data de abertura e encerramento do evento a ser definida pelo Poder Executivo.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 19 de janeiro de 2023.
CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA
Governador