Amapá
Lei Estadual do Amapá nº 2779, de 28 de outubro de 2022
Nº 2779/2022
Referente ao PLO Nº 0084/22-AL
LEI Nº 2779, DE 28 OUTUBRO DE 2022
Publicada no DOE Nº 7781, de 28/10/2022
Autor: Deputado DR. VICTOR
Declara de Utilidade Publica no âmbito do Estado do Amapá a Associação Cultural Estrela Guia – ACEG.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, nos termos da Lei n° 0027, de 31 de agosto de 1992, a Associação Cultural Estrela Guia, entidade sem fins lucrativos, fundada em 24 de março de 2019, com sede na cidade de Mazagão, Estado do Amapá, no endereço Av. B, n° 111, Bairro Olaria, devidamente inscrita no CNPJ 39.256.900/0001-30.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 28 de outubro de 2022.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador