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Amapá

Lei Estadual do Amapá nº 2721, de 2 de junho de 2022

Nº 2721/2022

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Referente ao PLO nº 0047/2022/GEA

LEI Nº 2721 DE 02 DE JULHO DE 2022

Publicada no DOE nº 7681, de 02/06/2022

Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre a inserção dos cargos de INTÉRPRETE DE LÍNGUAS INDÍGENAS E PARTEIRAS INDÍGENAS, na área de Atendimento à Enfermagem, no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Saúde do Estado do Amapá, instituído na Lei n° 1.059, de 29 de dezembro de 2006, promovendo as devidas alterações na mesma, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
O inciso I, do art. 4º, da Lei Estadual nº 1.059, de 29 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a redação acrescida das alíneas “v” e “x”:

“Art. 4° ........................................................................

IÁrea de Atenção à Saúde:

(............)

v)Intérprete de Línguas Indígenas;
x)Parteiras Indígenas”
Art. 2.
O art. 5°, da Lei Estadual n° 1.059, de 29 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a redação:

“Art. 5° ........................................................................

I................................................................................
II...............................................................................

(..........)

§ 4ºInclui-se nesse dispositivo os cargos em comissão, de acordo com a Lei de Criação da Coordenação Estadual de Saúde Indígena - COESI.

CARGO

REMUNERAÇÃO

COORDENAÇÃO ESTADUAL DE SAÚDE INDÍGENA

CDS-3

Gerente Região Norte de Saúde

CDS-2

Chefe de serviço de Enfermagem – Hospital de Oiapoque

CDS-1

Chefe da equipe Multiprofissional – Hospital de Oiapoque

CDS-1

Gerente Região Central de Saúde

CDS-2

Chefe do serviço de Enfermagem - Pedra Branca

CDS-1

Chefe da Equipe Multiprofissional - Pedra Branca

CDS-1

Chefe do serviço de Enfermagem - Macapá

CDS-1

Chefe da Equipe Multiprofissional - Macapá

CDS-1

Região Sudoeste de Saúde

CDS-2

Chefe do serviço de Enfermagem – Laranjal do Jari

CDS-1

Chefe da Equipe Multiprofissional – Laranjal do Jari

CDS-1

Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

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