Amapá
Lei Estadual do Amapá nº 2711, de 24 de maio de 2022
Nº 2711/2022
Referente ao PLO nº 0072/2022-AL
LEI Nº 2711 DE 24 DE MAIO DE 2022
Publicada no DOE Nº 7.674, de 24/05/2022
Autora: Deputada CRISTINA ALMEIDA
Cria no Estado do Amapá a "Semana da África", comemorativa em alusão ao dia internacional da África.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica criada no Estado Amapá a "Semana da África" em alusão ao Dia Internacional da África, a ser celebrada, anualmente, no dia 25 de maio.
Art. 2.
A "Semana da África" terá seu início sempre no dia 19 de maio com término no dia 25 de maio de cada ano, e contará com atividades educacionais, culturais, econômicas e sociais, eventos, divulgações, seminários e palestras nas escolas, universidades, praças, teatros e equipamentos públicos do Estado do Amapá, sobre a história da África e sua influência na cultura do Estado do Amapá.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 24 de maio de 2022.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador