Amapá
Lei Estadual do Amapá nº 2685, de 6 de abril de 2021
Nº 2685/2021
Referente ao PLO nº 0009/2022-AL
LEI Nº 2.685 DE 06 DE ABRIL DE 2022
Publicada no DOE nº 7.643 de 06/04/2022
Autor: Deputado KAKÁ BARBOSA
Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Nossa Amazônia - ANAMA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, nos termos da Lei n° 0027, de 31 de agosto de 1992, a Associação Nossa Amazônia - ANAMA, que atua em atividades de caráter assistencial e educativo nas áreas da saúde, cultura, defesa e preservação ambiental, com sede em área distrital no Município de Mazagão, devidamente inscrita no CNPJ n° 29.550.986/0001- 55.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 06 de abril de 2022
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador