Amapá
Lei Estadual do Amapá nº 2680, de 4 de abril de 2022
Nº 2680/2022
Concede reajuste aos servidores do Quadro de Provimento Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual sanciono a seguinte Lei:
Macapá - AP, 4 de abril de 2022.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
ANEXO ÚNICO
(Quadros Anexos da Lei nº 2.382, de 21.11.2018)
ANEXO IIA
QUADRO CONSOLIDADO
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO / REMUNERAÇÃO DE ENTRADA
(necessariamente aplicável durante todo o período de estágio probatório)
Auxiliar, Assistente, Analista e Advogado Legislativo
AL/NM-100 / AL/NM-200 / AL/NS-300 e AL/NS-400
GRUPO/SÍMBOLO
CLASSE
PADRÃO/SUBSÍDIO
AL/NM-100 Auxiliar Legislativo
NÍVEL MÉDIO
I
II
III
IV
V
E
7.539,20
7.727,68
7.920,87
8.118,89
8.321,86
D
6.504,90
6.667,52
6.834,21
7.005,06
7.180,19
C
5.612,49
5.752,80
5.896,62
6.044,04
6.195,14
B
4.842,51
4.963,58
5.087,67
5.214,86
5.345,23
A
4.178,17
4.282,62
4.389,69
4.499,43
4.611,92
GRUPO/SÍMBOLO
CLASSE
PADRÃO/SUBSÍDIO
AL/NM-200 Assistente Legislativo
NÍVEL MÉDIO ESPECIALIZADO
I
II
III
IV
V
E
10.052,27
10.303,57
10.561,16
10.825,19
11.095,82
D
8.673,20
8.890,03
9.112,28
9.340,09
9.573,59
C
7.483,32
7.670,41
7.862,17
8.058,72
8.260,19
B
6.456,69
6.618,10
6.783,56
6.953,15
7.126,97
A
5.570,90
5.710,17
5.852,92
5.999,24
6.149,23
GRUPO/SÍMBOLO
CLASSE
PADRÃO/SUBSÍDIO
AL/NM-300 Analista Legislativo NÍVEL SUPERIOR
I
II
III
IV
V
E
20.104,53
20.607,15
21.122,33
21.650,38
22.191,64
D
17.346,40
17.780,06
18.224,56
18.680,17
19.147,18
C
14.966,65
15.340,81
15.724,33
16.117,44
16.520,38
B
12.913,37
13.236,21
13.567,11
13.906,29
14.253,95
A
11.141,79
11.420,33
11.705,84
11.998,49
12.298,45
GRUPO/SÍMBOLO
CLASSE
PADRÃO/SUBSÍDIO
AL/NM-400 Advogado Legislativo NÍVEL SUPERIOR
I
II
III
IV
V
E
22.617,59
23.183,03
23.762,61
24.356,67
24.965,59
D
19.514,69
20.002,56
20.502,62
21.015,19
21.540,57
C
16.837,47
17.258,41
17.689,87
18.132,12
18.585,42
B
14.527,54
14.890,73
15.263,00
15.644,57
16.035,69
A
12.534,51
12.847,87
13.169,07
13.498,30
13.835,75
ANEXO IIB
QUADRO CONSOLIDADO
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO / REMUNERAÇÃO
(aplicável a qualquer tempo, após o período de estágio probatório)
Auxiliar, Assistente, Analista e Advogado Legislativo
AL/NM-100 / AL/NM-200 / AL/NS-300 e AL/NS-400
GRUPO/SÍMBOLO
CLASSE
PADRÃO/SUBSÍDIO
AL/NM-100 Auxiliar Legislativo
NÍVEL MÉDIO
I
II
III
IV
V
E
8.293,12
8.500,45
8.712,96
8.930,78
9.154,05
D
7.155,39
7.334,27
7.517,63
7.705,57
7.898,21
C
6.173,74
6.328,08
6.486,29
6.648,44
6.814,65
B
5.326,77
5.459,93
5.596,43
5.736,34
5.879,75
A
4.595,99
4.710,89
4.828,66
4.949,38
5.073,11
GRUPO/SÍMBOLO
CLASSE
PADRÃO/SUBSÍDIO
AL/NM-200 Assistente Legislativo
NÍVEL MÉDIO ESPECIALIZADO
I
II
III
IV
V
E
11.057,49
11.333,93
11.617,28
11.907,71
12.205,40
D
9.540,52
9.779,03
10.023,51
10.274,09
10.530,95
C
8.231,66
8.437,45
8.648,38
8.864,59
9.086,21
B
7.102,36
7.279,91
7.461,91
7.648,46
7.839,67
A
6.127,98
6.281,18
6.438,21
6.599,17
6.764,15
GRUPO/SÍMBOLO
CLASSE
PADRÃO/SUBSÍDIO
AL/NM-300 Analista Legislativo
NÍVEL SUPERIOR
I
II
III
IV
V
E
22.114,99
22.667,86
23.234,56
23.815,42
24.410,81
D
19.081,04
19.558,06
20.047,01
20.548,19
21.061,89
C
16.463,31
16.874,89
17.296,77
17.729,18
18.172,41
B
14.204,71
14.559,83
14.923,82
15.296,92
15.679,34
A
12.255,97
12.562,37
12.876,43
13.198,34
13.528,30
GRUPO/SÍMBOLO
CLASSE
PADRÃO/SUBSÍDIO
AL/NM-400 Advogado Legislativo
NÍVEL SUPERIOR
I
II
III
IV
V
E
24.879,35
25.501,34
26.138,87
26.792,34
27.462,15
D
21.466,16
22.002,81
22.552,88
23.116,70
23.694,62
C
18.521,22
18.984,25
19.458,86
19.945,33
20.443,96
B
15.980,30
16.379,80
16.789,30
17.209,03
17.639,26
A
13.787,96
14.132,66
14.485,98
14.848,13
15.219,33
ANEXO IIC
(aplicável a qualquer tempo, após o período de estágio probatório)
Auxiliar, Assistente, Analista e Advogado Legislativo
AL/NM-100 / AL/NM-200 / AL/NS-300 e AL/NS-400
GRUPO/SÍMBOLO
CLASSE
PADRÃO/SUBSÍDIO
AL/NM-100 Auxiliar Legislativo
NÍVEL MÉDIO
I
II
III
IV
V
E
9.122,43
9.350,49
9.584,25
9.823,86
10.069,46
D
7.870,92
8.067,70
8.269,39
8.476,13
8.688,03
C
6.791,11
6.960,89
7.134,91
7.313,29
7.496,12
B
5.859,44
6.005,93
6.156,08
6.309,98
6.467,73
A
5.055,59
5.181,98
5.311,52
5.444,31
5.580,42
GRUPO/SÍMBOLO
CLASSE
PADRÃO/SUBSÍDIO
AL/NM-200 Assistente Legislativo
NÍVEL MÉDIO ESPECIALIZADO
I
II
III
IV
V
E
12.163,24
12.467,32
12.779,01
13.098,48
13.425,94
D
10.494,57
10.756,93
11.025,86
11.301,50
11.584,04
C
9.054,82
9.281,19
9.513,22
9.751,05
9.994,83
B
7.812,59
8.007,91
8.208,10
8.413,31
8.623,64
A
6.740,78
6.909,30
7.082,04
7.259,09
7.440,56
GRUPO/SÍMBOLO
CLASSE
PADRÃO/SUBSÍDIO
AL/NM-300 Analista Legislativo
NÍVEL SUPERIOR
I
II
III
IV
V
E
24.326,49
24.934,65
25.558,01
26.196,96
26.851,89
D
20.989,14
21.513,87
22.051,71
22.603,01
23.168,08
C
18.109,64
18.562,38
19.026,44
19.502,10
19.989,66
B
15.625,18
16.015,81
16.416,21
16.826,61
17.247,28
A
13.481,57
13.818,61
14.164,07
14.518,17
14.881,13
GRUPO/SÍMBOLO
CLASSE
PADRÃO/SUBSÍDIO
AL/NM-400 Advogado Legislativo
NÍVEL SUPERIOR
I
II
III
IV
V
E
27.367,29
28.051,47
28.752,76
29.471,58
30.208,37
D
23.612,77
24.203,09
24.808,17
25.428,38
26.064,08
C
20.373,34
20.882,67
21.404,74
21.939,86
22.488,36
B
17.578,33
18.017,78
18.468,23
18.929,93
19.403,18
A
15.166,76
15.545,93
15.934,57
16.332,94
16.741,26
ANEXO XIV
REFERÊNCIA
GRUPO/ SÍMBOLO / VENCIMENTO
PL/SOL-100
PL/SAL-200
PL/STL-300 E PL/SEL-400
PL/SSL-500
20
-
-
-
-
21
-
-
-
-
22
-
-
-
-
23
-
-
-
-
24
-
-
5.499,53
-
25
-
-
5.774,51
-
26
-
4.417,58
6.063,23
-
27
3.978,95
4.638,46
6.366,39
-
28
4.177,90
4.870,38
6.684,71
-
29
4.386,79
5.113,90
5.742,73
14.675,69
30
4.606,13
5.369,60
6.029,87
15.409,47
31
4.836,44
5.638,08
6.331,36
16.179,95
32
5.078,26
5.919,98
6.647,93
16.988,95
GRUPO/SÍMBOLO
CLASSE
PADRÃO/VENCIMENTO
PL/SJU-600
I
II
III
IV
V
ESPECIAL
-
-
-
-
14.242,28
PRIMEIRA
-
-
-
-
-
SEGUNDA
-
-
-
-
-