Amapá
Lei Estadual do Amapá nº 2646, de 30 de março de 2022
Nº 2646/2022
Referente ao PLO nº 0176/2021-AL
LEI Nº 2.646 DE 30 DE MARÇO DE 2022
Publicada no DOE nº 7.637, de 30/03/2022
Autora: Deputada EDNA AUZIER
Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Rádio Comunitária Araguari.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, nos termos da Lei n° 0027, de 31 de agosto de 1992, a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA ARAGUARI, entidade sem fins lucrativos, fundada em 06/09/1999, situada a Rua Francisco Pinheiro Borges, 709, Bairro Ferreira Gomes, com sede e foro no município de Ferreira Gomes, devidamente inscrita no CNPJ n° 03.434.763/0001-39.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 30 de março de 2022.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador