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Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 1656, de 25 de novembro de 2025

Nº 1656/2025

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Referente ao PDL Nº 0301/25-AL

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.656, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Eletrônico da ALAP Nº 1977, de 25/11/2025

Autoria: Deputado Pastor Oliveira

Concede o Título de Mérito Legislativo Girassol à Promotora de Justiça, Senhora NEUZA RODRIGUES BARBOSA, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.
Fica concedido o Título de Mérito Legislativo Girassol à Promotora de Justiça NEUZA RODRIGUES BARBOSA, em reconhecimento ao seu trabalho exemplar e à atuação incansável no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em nosso Estado.
Art. 2.
A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pela sua Presidência para, em Sessão Ordinária, outorgar o Título à agraciada.
Art. 3.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 25 de novembro de 2025.

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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