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Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 1621, de 11 de novembro de 2025

Nº 1621/2025

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Referente ao PDL Nº 0262/25-AL

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.621, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Eletrônico da ALAP Nº 1969, de 11/11/2025

Autoria: Deputado Fabrício Furlan

Concede o Título de Mérito Legislativo em Educação ao senhor ODAMIR CAMPOS SUSSUARANA JÚNIOR, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.
Fica concedido o Título de Mérito Legislativo Título de Mérito Legislativo em Educação ao senhor ODAMIR CAMPOS SUSSUARANA JÚNIOR, pelos relevantes serviços prestados à educação amapaense.
Art. 2.
A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pela Presidência da casa para, em Sessão Solene, outorgar o título.
Art. 3.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 11 de novembro de 2025.

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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