Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 1615, de 30 de outubro de 2025

Nº 1615/2025

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Referente ao PDL Nº 0251/25-AL

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.615, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Eletrônico da ALAP Nº 1963, de 31/10/2025

Autoria: Deputado Jesus Pontes

Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Major da Polícia Militar do Estado do Amapá HÉRCULES LUCENA DE LIMA, pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no município de Laranjal do Jari, e dá outras providencias.

A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Fica concedido o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Major da Polícia Militar do Estado do Amapá HÉRCULES LUCENA DE LIMA, pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no município de Laranjal do Jari.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 30 de outubro de 2025.

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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