Amapá
Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 1513, de 26 de agosto de 2025
Nº 1513/2025
Referente ao PDL Nº 0104/25-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.513, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP Nº 1931, de 26/08/2025
Autoria: Deputado Jory Oeiras
Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Ilustríssimo Senhor NELSON ARNALDO PARENTE, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.
Fica outorgado o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Ilustríssimo Senhor NELSON ARNALDO PARENTE, Cabo da Polícia Militar do Estado do Amapá, pela sua decisiva participação nas ações iniciais de contenção, isolamento e combate preliminar ao incêndio ocorrido no dia 20 de maio de 2025, em um apartamento de um dos prédios do condomínio Costa Norte, no Centro de Macapá.
Art. 2.
A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pela sua Presidência para, em Sessão Solene, outorgar o Título ao agraciado
Art. 3.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 26 de agosto de 2025.
Deputada Alliny Serrão
Presidente