Amapá
Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 1420, de 27 de março de 2025
Nº 1420/2025
Referente ao PDL Nº 0151/24-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.420, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP Nº 1864, de 27/03/2025
Autoria: Deputado Pastor Oliveira
Concede o Título Mérito Legislativo “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo”, à Excelentíssima Senhora SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.
Fica concedido o Título Mérito Legislativo “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo”, à excelentíssima senhora desembargadora SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA, docente do curso de Direito da Universidade Federal do Amapá (Unifap), presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, primeira com origem no Estado do Amapá, sendo a 10ª presidente mulher e a 29ª entre homens e mulheres, e primeira ex-presidente mulher da Ordem dos Advogados do Brasil – (OAB/AP), com a carteira 001 desta seccional.
Art. 2.
A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pela Presidência, em sessão solene, para outorgar o Título à agraciada.
Art. 3.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 27 de março de 2025.
Deputada ALLINY SERRÃO
Presidente