Amapá
Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 1413, de 27 de março de 2025
Nº 1413/2025
Referente ao PDL Nº 0006/25-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.413, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP Nº 1864, de 28/03/2025
Autor: Deputado Jory Oeiras
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Ilustríssimo Senhor CEZAR AUGUSTO CORREIA DELMONDES, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.
Fica outorgado o Título de Cidadão Amapaense ao Ilustríssimo Senhor CEZAR AUGUSTO CORREIA DELMONDES, policial penal federal, pelos relevantes serviços prestados ao setor de segurança pública e defesa social do Estado, em especial, pela implementação de ações estratégicas no sistema penitenciário do Amapá.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 27 março de 2025.
Deputada ALLINY SERRÃO
Presidente