Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 1220, de 2 de abril de 2024

Nº 1220/2024

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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0005/24-AL

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.220, DE 02 DE ABRIL DE 2024.

Publicado no Diário Eletrônico da ALAP nº 1.708, 09/04/2024.

Autoria: Deputado JAIME PEREZ

Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor José Harlam Fernandes Aguiar - Advogado em Direito Ambiental, Empresarial e Público no Estado do Amapá e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Fica outorgado o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor José Harlam Fernandes Aguiar - Advogado em Direto Ambiental, Empresarial e Público, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, exercendo com dedicação e honradez as competências de formação acadêmica, especialmente na defesa e na otimização da gestão das temáticas ambientais e de políticas públicas para o Amapá.

Art. 2.

A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo sua Presidência para, em Sessão Solene, outorgar o título ao agraciado.

Art. 3.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 02 de abril de 2024.

Deputada ALLINY SERRÃO

Presidente

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