Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 1206, de 28 de novembro de 2023

Nº 1206/2023

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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0024/23-AL

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.206, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.

Publicado no Diário Eletrônico da ALAP nº 1.647, 06/12/2023.

Autor: Comissão de Orçamento e Finanças - COF

Aprova as Contas do Governo do Estado relativas ao exercício financeiro de 2010, sob responsabilidade dos Senhores ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA e PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO.

A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ;

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do inciso VI, do art. 95 da Constituição do Estado e no art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Ficam aprovadas as contas do Governo do Estado do Amapá relativas ao período de 01/01/2010 a 01/04/2010 do exercício financeiro de 2010 sob responsabilidade do Senhor ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA.

Art. 2.

Ficam aprovadas as contas do Governo do Estado do Amapá relativas ao período de 02/04/2010 a 31/12/2010 do exercício financeiro de 2010 sob responsabilidade do Senhor PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO.

Art. 3.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 28 de novembro de 2023.

Deputada ALLINY SERRÃO

Presidente

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