Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 1204, de 28 de novembro de 2023

Nº 1204/2023

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0022/23-AL

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.204, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.

Publicado no Diário Eletrônico da ALAP nº 1.647, 06/12/2023.

Autor: Comissão de Orçamento e Finanças - COF

Aprova, nos termos do Parecer Prévio nº 017/2011/TCE, as Contas do Governo do Estado relativas ao exercício financeiro de 2005, sob responsabilidade do Senhor ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA.

A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ;

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do inciso VI, do art. 95 da Constituição do Estado e no art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Ficam aprovadas, nos termos do Parecer Prévio nº 017/2011/TCE, as contas do Governo do Estado do Amapá relativas ao exercício financeiro de 2005.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 28 de novembro de 2023.

Deputada ALLINY SERRÃO

Presidente

Remissões do artigo