Amapá
Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 1202, de 22 de novembro de 2023
Nº 1202/2023
Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0021/23-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.202, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP nº 1.639, 23/11/2023.
Autor: Comissão de Orçamento e Finanças - COF
Aprova, nos termos do Parecer Prévio nº 04/2020/TCE, as contas de Governo do Estado relativas ao exercício financeiro de 2009, sob responsabilidade do Senhor ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.
Ficam aprovadas, nos termos do Parecer Prévio nº 004/2020/TCE, as contas de Governo do Estado do Amapá relativas ao exercício financeiro de 2009.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 22 de novembro de 2023.
Deputada ALLINY SERRÃO
Presidente