Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 1197, de 22 de novembro de 2023

Nº 1197/2023

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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0034/23-AL

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.197, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.

Publicado no Diário Eletrônico da ALAP nº 1.642, 28/11/2023.

Autor: Deputado LORRAN BARRETO

Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Soldado 12° Batalhão da Polícia Militar do Amapá, DANIEL PANDILHA GARCIA e dá outras providências

A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica concedido o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao soldado do 12° Batalhão da Polícia Militar, sr. DANIEL PANDILHA GARCIA, pelo ato de bravura e coragem que desempenhou ao salvar uma jovem no município de Oiapoque, no dia 7 de agosto de 2023, quando realizava o patrulhamento de rotina na cidade.

Art. 2.

A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pela Presidência para, em Sessão Solene, outorgar o Título ao agraciado.

Art. 3.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação

Macapá, 22 de novembro de 2023.

Deputada ALLINY SERRÃO

Presidente

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