Amapá
Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 1188, de 21 de novembro de 2023
Nº 1188/2023
Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0011/23-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.188, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP nº 1.639, 23/11/2023.
Autor: Comissão de Orçamento e Finanças - COF
Aprova as Contas de Governo, relativas ao exercício financeiro de 2006, prestada à Assembleia Legislativa.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.
Ficam aprovadas as contas de governo do exercício de 2006 do Estado do Amapá, apresentadas pelo Governador ANTÔNIO WALDEZ GÓES SILVA.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 21 de novembro de 2023.
Deputada ALLINY SERRÃO
Presidente