Amapá
Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 1182, de 14 de novembro de 2023
Nº 1182/2023
Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0013/23-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.182, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP nº 1.638, 22/11/2023.
Autor: Comissão de Orçamento e Finanças - COF
Aprova as Contas de Governo, do exercício financeiro de 2003, do Estado do Amapá.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.
Ficam aprovadas as Contas de Governo do exercício de 2003, do Estado do Amapá, apresentadas pelo Governador ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 14 de novembro de 2023.
Deputada ALLINY SERRÃO
Presidente