Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 1168, de 7 de junho de 2023

Nº 1168/2023

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Art. 1.

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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0017/23-AL

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.168, DE 07 DE JUNHO DE 2023.

Publicado no Diário Eletrônico da ALAP nº 1.549, 13/06/2023.

Autor: Deputado DIOGO SENIOR

Concede o Título de Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Senhor ACÁCIO FAVACHO - Deputado Federal do Estado do Amapá, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Fica outorgado o Título de Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Senhor ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO – Deputado Federal pelo Estado do Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá como homem público, sendo reconhecido como competente e digno representante do povo amapaense, que o elegeu para ocupar importantes cargos da política eletiva, como Vereador do Município de Macapá e Deputado Federal pelo Estado do Amapá.

Art. 2o A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pela sua Presidente para, em Sessão Solene, outorgar o título ao agraciado.

Art. 3o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 07 de junho de 2023.

Deputada ALLINY SERRÃO

Presidente

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