Amapá
Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 1125, de 2 de agosto de 2022
Nº 1125/2022
Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0068/22-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.125, DE 02 DE AGOSTO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 7.728, 09/08/2022.
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP nº 1.388, 08/08/2022.
Autor: Deputado KAKÁ BARBOSA
Concede o Título de Mérito Legislativo à Vice-Cônsul de Portugal em Belém, Senhora MARIA FERNANDA GRANJA GONÇALVES PINHEIRO, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.
Fica outorgado o Título de Mérito Legislativo à Vice-Cônsul de Portugal em Belém, Senhora MARIA FERNANDA GRANJA GONÇALVES PINHEIRO, conforme preconiza o inciso II do art. 1º da Resolução 0124/2013, que consolida a legislação relativa à concessão de títulos honoríficos pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em reconhecimento à efetiva contribuição da cultura portuguesa no enriquecimento da cultura amapaense.
Art. 2.
A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo seu Presidente para, em Sessão Solene, outorgar o título à agraciada.
Art. 3.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 02 de agosto de 2022.
Deputado KAKÁ BARBOSA
Presidente