Amapá
Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 1073, de 23 de março de 2022
Nº 1073/2022
Referente ao PDL nº 0051/2021-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.073, DE 23 DE MARÇO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 7.634, de 25/03/22
Publicado no Diário Oficial da ALAP nº 1.316, de 25/03/22
Autora: Deputada Cristina Almeida
Concede o Título de Mérito Legislativo Medalha Raimunda de Nazaré da Silva Ramos - "Raimundinha Ramos" a JOAQUIM ARAÚJO DA PAIXÃO, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.
Fica outorgado o TÍTULO DE MÉRITO LEGISLATIVO Medalha Raimunda de Nazaré da Silva Ramos - "Raimundinha Ramos", ao Senhor JOAQUIM ARAÚJO DA PAIXÃO, pelos relevantes incentivos à população afrodescendente do Estado do Amapá, como um dos idealizadores do movimento negro no Estado.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 23 de março de 2022.
Deputado KAKÁ BARBOSA
Presidente