Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9991, de 5 de agosto de 2026
Lei nº 9991/2026
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO ME ABRACE - AMEA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO ME ABRACE - AMEA, pessoa jurídica de direito privado, de caráter cultural, educativo, esporte, lazer e de assistência social, com personalidade jurídica própria, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 59.597.354/0001-08, com sede na Travessa Lourenço Correio de Novaes, nº 28, Bairro Varela, no município de Boca da Mata, Alagoas, CEP: 57680-000.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 5 de agosto de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 06.08.2026.