Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9988, de 29 de julho de 2026
Lei nº 9988/2026
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL PARA A ASSOCIAÇÃO FILHOS DO SERTÃO TRANSFORMANDOS VIDAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO FILHOS DO SERTÃO TRANSFORMANDO VIDAS, entidade de direito privado sem fins lucrativos, fundada em 02 de outubro de 2020, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 40.372.402/0001-31, com sede e foro no Loteamento Povoado Alecrim, nº 105, CEP: 57.360- 000, Bairro Zona Rural, na cidade de Girau do Ponciano, Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de julho de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 30.07.2026.